Stric - Banking as a Service | Banco Digital White Label

01 – Introdução

Este instrumento estabelece uma conexão fundamental com nossa Política de Privacidade, formando um arcabouço normativo essencial para a interação do Usuário com as plataformas oferecidas pela STRIC. A concordância expressa por parte do Usuário a ambas as instâncias — este instrumento e a Política de Privacidade — é indispensável para garantir a utilização integral e harmoniosa de todos os serviços e produtos oferecidos pela STRIC. Tal acordo delineia as bases jurídicas e operacionais que regem a relação entre o Usuário e a STRIC, visando assegurar a transparência, a proteção da privacidade e o pleno entendimento das responsabilidades mútuas.

02 – Dos termos e definições

Para fins deste instrumento as palavras abaixo deverão ter o seguinte significado:

Parceiro: Pessoa Física ou Jurídica que, por meio dos produtos e serviços disponibilizados pela STRIC em conjunto com a Instituição Financeira, oferta produtos e serviços financeiros aos Usuários;

Instituição Financeira: Instituições de pagamento reguladas pelo Banco Central do Brasil, encarregadas pelos procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação;

Chargeback: Procedimento para contestar movimentações não reconhecidas pelo Usuário;

Usuário: Pessoa Física ou Jurídica que utiliza os produtos e serviços disponibilizados pela STRIC;

Tarifa: Valor devido em função da utilização de algum serviço contemplado neste Contrato;

Conta STRIC: Conta bancária disponibilizada pela STRIC para que o Usuário, após realizado o cadastro, tenha acesso a todos os produtos e serviços financeiros contemplados neste Contrato.

03 – Das responsabilidades e regras de uso

A STRIC, em colaboração com o Parceiro, oferece uma ampla gama de produtos e serviços financeiros customizados, providos pela Instituição Financeira, para atender às diversas necessidades dos Usuários. Para ter acesso a estes serviços, é necessário que o Usuário realize seu cadastro por meio do aplicativo ou internet banking disponível no site da STRIC (www.stric.com.br).

Durante o processo de cadastro, além de inserir seus dados pessoais — que são tratados com o mais alto nível de confidencialidade, em conformidade com nossa política de privacidade —, o Usuário criará uma senha para que possa acessar sua conta STRIC. Esta senha, que é de caráter pessoal, confidencial e intransferível e deverá ser guardada com segurança pelo Usuário que será o único responsável pelo uso não autorizado de sua senha cadastrada.

Deste modo, assim que constatada qualquer irregularidade, o Usuário tem a responsabilidade de notificar a STRIC sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

O Usuário assume total responsabilidade pela autenticidade e por eventual atualização das informações fornecidas e se compromete a utilizar os produtos e serviços oferecidos pela STRIC unicamente para movimentações bancárias legítimas e de boa-fé, abstendo-se de empregá-los em atividades ilegais ou fraudulentas.

O Usuário, bem como seus representantes e funcionários, não devem adotar, no âmbito da relação com a STRIC, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças. Não devem realizar também a prática de SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais. Nesses casos a STRIC, a seu exclusivo critério, poderá bloquear ou excluir o Usuário.

A STRIC, juntamente com o Parceiro e a Instituição Financeira, mantém o direito de suspender o acesso do Usuário a conta STRIC, sem necessidade de comunicação prévia, caso surjam suspeitas sobre a integridade das informações cadastrais ou a legalidade das transações efetuadas através do aplicativo ou internet banking. Esta medida serve para proteger a integridade operacional e cumprir com os requisitos legais e regulatórios pertinentes.

04 – Do uso do cartão

É facultado ao Usuário requerer o envio do cartão físico na função crédito pré-pago. Caso opte pelo envio, ao receber o cartão físico, deverá o Usuário conferir todos os dados gravados no cartão e realizar o desbloqueio por meio do aplicativo ou internet Banking.

A utilização do cartão poderá se dar sem a utilização de senha quando o pagamento for realizado por meio da tecnologia contactless (aproximação) e compras pela internet.

É facultado à STRIC a substituição da bandeira do cartão, sem aviso prévio. Contudo, sempre que possível, a STRIC notificará os Usuários acerca desta substituição.

Caso seja identificado o uso não autorizado do cartão, o Usuário deve imediatamente bloquear o cartão por meio do aplicativo ou Internet Banking e, em seguida, solicitar um comprovante do pedido de cancelamento junto ao estabelecimento onde a compra foi realizada. De posse desse comprovante, o Usuário poderá iniciar o processo de Chargeback, conforme descrito a seguir:

A compra deverá ser contestada por meio do aplicativo ou internet Banking da STRIC;
Realizada a contestação, o Chargeback seguirá as regras estabelecidas pela Bandeira do cartão;
Uma vez aprovado, o valor corresponde a transação contestada será creditada na conta STRIC;

05 – Dos custos

A tabela referente às tarifas devidas em função da utilização dos produtos e serviços estão disponíveis no próprio aplicativo.

Os valores devidos em função da utilização destes serviços, via de regra, são diretamente debitados no saldo existente na conta STRIC. Caso o sistema permita a utilização de qualquer produto ou serviço sem o correspondente pagamento imediato, poderá ser a inscrição do seu nome junto aos órgãos de restrição de crédito.

06 – Da vigência

O acesso a conta STRIC é concedido por prazo indeterminado. Contudo, é facultado à STRIC proceder com a interrupção ou cancelamento unilateral da prestação dos serviços e produtos ofertados, sem a necessidade de aviso prévio.

Se a STRIC optar por interromper ou cancelar os produtos e serviços, será devido o reembolso integral do montante existente na conta STRIC, desde que esse valor não esteja sujeito a bloqueio. No entanto, em nenhuma hipótese, será devido o pagamento de qualquer tipo de indenização.

07 – Do cancelamento

É facultado ao Usuário o cancelamento unilateral de sua conta STRIC a qualquer momento mediante solicitação formal a ser realizada pelo próprio Usuário através do aplicativo.

A STRIC, o Parceiro e a Instituição Financeira se reservam no direito de cancelar a Conta STRIC e/ou Cartão quando constatado:

Inatividade da conta sem saldo por mais de doze meses consecutivos;
Caso o Usuário viole qualquer das disposições deste termo de uso ou legislação;
Caso de má utilização ou uso inadequado dos produtos e serviços pelo Usuário;
Caso seja verificado a realização de operações financeiras fora do padrão de uso, e o Usuário deixar de atender pedido de envio de documentos comprobatórios para corroborar a regularidade destas operações;

Nos casos de cancelamento, a STRIC se reserva o direito de suspender a entrada de recursos, cancelar as cobranças pendentes efetuadas pelo Usuário e solicitar ao Usuário a indicação de outra conta bancária de sua titularidade para a transferência dos recursos contidos na conta cancelada.

O Usuário continuará responsável pelo pagamento dos valores e tarifas referentes às transações realizadas antes do encerramento efetivo da Conta STRIC, e tais valores poderão ser deduzidos do saldo existente na Conta STRIC, se houver disponibilidade.

08 – Da propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos serviços e produtos, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da STRIC, do Parceiro e/ou da Instituição Financeira.

A STRIC, o Parceiro e a Instituição Financeira concedem ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, intransferível e revogável, para usar os serviços e produtos disponibilizados por meio da conta STRIC somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso.

É vedado usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender explorar ou fazer engenharia reversa dos textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela STRIC ou pelo Parceiro.

Qualquer uso não autorizado de algum conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

Todos os textos, imagens, marcas e conteúdo de terceiros veiculados através do aplicativo ou internet banking são de propriedade de seus respectivos titulares, sendo expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdo ou marcas veiculadas.

A STRIC se reserva ao direito de alterar, simplificar, adicionar e remover funcionalidades, atualizar, descontinuar partes das funções da conta STRIC, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização.

09 – Da limitação e excludente de responsabilidade

A STRIC assume a responsabilidade como entidade fornecedora da tecnologia indispensável para garantir o acesso aos serviços e produtos financeiros operacionalizados pela Instituição Financeira. Nesse contexto, a STRIC desempenha o papel de intermediário entre as funcionalidades do aplicativo e internet banking e os serviços financeiros disponibilizados pela Instituição Financeira, estabelecendo uma relação jurídica que se fundamenta na entrega segura e eficiente de produtos e serviços financeiros para o Usuário.

No entanto, devido a fatores que fogem ao controle da STRIC, não é possível garantir a disponibilidade, a indefectibilidade e a ininterrupção dos produtos e serviços acessados por meio da conta STRIC, de maneira que a STRIC, o Parceiro e a instituição Financeira não podem ser responsabilizados por quaisquer danos provenientes da interrupção e falhas no funcionamento do aplicativo/internet banking.

É responsabilidade do Usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares, utilizando de ferramentas específicas para isso, como antivírus, firewall, entre outras. Bem como é dever do Usuário proteger suas senhas de acesso à Conta STRIC. Dessa forma, a STRIC não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares. É de responsabilidade do Usuário a certificação de estar acessando sua conta STRIC em ambientes digitais seguros.

10 – Do foro

A competência para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento particular é o foro de Belo Horizonte/MG. Assim, o Usuário, neste ato, renuncia à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Termos e Condições de Uso